Hartung pede a aprovação imediata da correção da tabela do IR



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) fez, nesta quarta-feira (3), apelo à Câmara dos Deputados, em especial aos líderes dos partidos, em prol da imediata aprovação do projeto de sua autoria que corrige em 28,4 % a tabela de deduções e isenção do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, congelada há seis anos.

Aprovado por unanimidade no Senado, ainda no ano passado, o projeto de Hartung tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo como relator o deputado Ney Lopes (PFL-RN). Segundo Hartung, o deputado já adiantou que irá manter o texto enviado pelo Senado para impedir que modificações venham a exigir nova votação na casa de origem do projeto.

- O ideal é que a matéria já esteja em vigor para o exercício 2001 - disse o senador, observando que a nova tabela valeria para as declarações de renda a serem entregues no início de 2002.

Hartung lamentou que o governo não esteja negociando de boa fé a correção da tabela do IR, e que as autoridades da área econômica, no que diz respeito a este caso, limitem-se a afirmar que não podem perder arrecadação.

- Mas manter a tabela congelada por seis anos não é mais arrecadar impostos é confisco de renda; é mais uma distorção de um sistema todo torto que penaliza assalariados e as atividades produtivas - argumentou.

Hartung afirmou que o congelamento da tabela tem sido uma injustiça com os trabalhadores. Em função de mera reposição da inflação em seus salários, ultrapassaram os R$ 900 e passaram a recolher IR na fonte ou então pularam da alíquota de 15% para a de 27,5%. Ele defendeu ampla reforma tributária que corrija distorções e abusos, mas observou que enquanto não existir acordo em torno disso é preciso aprovar, pelo menos, a correção da tabela.

03/10/2001

Agência Senado


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