Hartung pede que Câmara vote correção da tabela de Imposto de Renda



Em apelo dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), e ao presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o senador Paulo Hartung (PPS-ES) pediu que seja submetido à deliberação dos deputados projeto de sua autoria que corrige as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Para o senador, é lamentável que a matéria, já aprovada pelo Senado, ainda não tenha sido apreciada pela Câmara dos Deputados. A não deliberação constitui, a seu ver, "omissão legislativa", particularmente num momento em que por todo o país são conhecidas sentenças judiciais que alteram os índices de dedução e isenção do Imposto de Renda.

Hartung leu trechos de artigo publicado pelo jornal Valor Econômico abordando duas decisões tomadas pela Justiça Federal do Paraná e de Minas Gerais que garantem uma redução do recolhimento do imposto na fonte a categorias profissionais como policiais militares e bombeiros.

No entendimento do parlamentar, essas decisões comprovam o quanto seu projeto é urgente para a sociedade, que, insatisfeita com o fato de os índices estarem congelados há cinco anos, começou a mobilizar-se.

Entre as mudanças propostas no projeto, Hartung destacou que considera necessário que o limite de isenção, hoje estabelecido em R$ 900, seja reajustado para R$ 1.155.

02/05/2001

Agência Senado


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