HARTUNG PEDE MAIS CRÉDITO PARA PEQUENAS EMPRESAS
Em discurso nesta segunda-feira (dia 14), o senador Paulo Hartung (PPS-ES) conclamou o governo a priorizar a concessão de crédito às empresas, principalmente as de pequeno porte. "O Banco Central precisa ousar e dar prosseguimento à política de redução dos juros para não comprometer o desenvolvimento sustentado e a geração de empregos no país", ressaltou.Para Hartung, agora que a economia passou pelo teste da desvalorização do real e que a taxa de juros não cumpre mais papel tão essencial no ajuste externo, não há mais como justificar uma política monetária e creditícia tão apertada. "A realidade é que o crédito no Brasil representa um elemento raro e suprido em condições inadequadas ao funcionamento do setor produtivo", assinalou.Hartung citou a criação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a implementação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e a institucionalização dos fundos de aval como as únicas medidas tomadas pelo governo nos últimos anos que visaram a favorecer o crédito para as empresas, em especial as de pequeno porte.O senador acredita que a regulamentação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a ser publicado nos próximos dias, deverá abrir perspectivas promissoras, especialmente as relacionadas ao apoio creditício, a maiores facilidades para a exportação, ao desenvolvimento empresarial e à sociedade de garantia solidária. Para Hartung, o que se pretende na regulamentação do estatuto é, por exemplo, obrigar os órgãos públicos que forem realizar compras a convidar, obrigatoriamente, 50% das concorrentes no universo das micro e pequenas empresas. "Mas precisamos ter a consciência de que, apesar dessas inovações institucionais, não há horizonte para o crescimento sustentado se não houver ajustes macro no sistema financeiro, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma tributária", concluiu.
14/02/2000
Agência Senado
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