JÚLIO CAMPOS PEDE CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS
O senador Júlio Campos (PFL-MT) defendeu a necessidade de a Receita Federal promover a correção da tabela de recolhimento na fonte do imposto de renda de pessoas físicas. A seu ver, o governo não pode ter um peso e duas medidas: "se a correção monetária continua a incidir sobre a Ufir - o que sinaliza o reconhecimento pelo governo da existência de inflação - deve incidir também sobre a tabela de recolhimento na fonte do imposto de renda, de forma a enquadrar as diversas faixas de rendimento conforme seu efetivo poder aquisitivo".
Ele destacou, que no ambiente econômico anterior, de constante desvalorização da moeda, o uso de instrumentos de indexação monetária era uma necessidade vital para o conjunto de agentes produtivos e para o próprio Estado. No entanto, na nova conjuntura, a prática da indexação tornou-se, na sua opinião, inconveniente e concorre para o desprestígio da moeda nacional, pois reflete a existência de expectativa inflacionária.
Segundo Júlio Campos, as autoridades da Receita Federal justificam a não-correção da tabela, desde janeiro de 1996, por não haver mais inflação e os trabalhadores não terem recebido aumentos salariais nesse período. Argumentou o senador, entretanto, que embora "algumas categorias de trabalhadores estejam sem receber reajuste, a maioria dos empregados pela iniciativa privada recebeu aumento nos últimos dois anos". Assim, entende que uma categoria que não obteve reposição salarial sofreu perda de poder aquisitivo, devendo a incidência do IR sobre seus rendimentos reduzir-se, proporcionalmente, por meio da correção da tabela.
- Quando se trata de seus créditos, o governo faz questão da atualização, quando se trata de incluir o contribuinte em uma faixa de taxação correspondente a sua renda real, o governo não permite que a correção incida, pois sem correção a renda fica sobrevalorizada e a tributação incide mais pesadamente - afirmou.
30/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas
CAE vota correção no Imposto de Renda de Pessoas Físicas
CAE examina correção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas
Agripino pede correção da tabela do Imposto de Renda
Hartung pede que Câmara vote correção da tabela de Imposto de Renda
Hartung reivindica correção da tabela do Imposto de Renda