Hartung propõe prestação de contas do Copom



As decisões de política monetária adotadas no Brasil devem ser claras e amplamente acessíveis a toda a população. É o que propõe o senador Paulo Hartung (PSB-ES) em projeto que deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (23). De acordo com a proposta, as autoridades do Comitê de Política Monetária (Copom) serão obrigadas a prestar contas das suas decisões ao Senado.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) que apresentou, contudo, um substitutivo, alterando o período previsto para a prestação de contas do Copom. Hartung quer que as autoridades do Copom prestem contas das suas decisões no máximo uma semana após a reunião do comitê. Já o senador Bello Parga acha que a prestação de contas pode acontecer apenas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro.

Na justificação do projeto, Hartung lembrou que cabe ao Copom não somente definir os limites de expansão dos meios de pagamento como também fixar a taxa básica de juros do mercado interno (taxa Selic), que serve de parâmetro para a formação das demais taxas de mercado. Atualmente, a taxa de juros está fixada em 18,5% ao ano.

O senador destacou que a política monetária de um país é de extrema importância e, como tal, não pode ser tratada de forma hermética, numa espécie de "caixa preta", inacessível a todos os cidadãos. "A política monetária é algo que tem a ver com o nível de produção, com a geração de renda e de empregos, e não pode ser tratada de forma incompreensível para a sociedade" - argumentou.

Como o Senado é responsável pela sabatina e ratificação das indicações feitas pelo presidente da República para os cargos de direção do Banco Central, Hartung entende que cabe exatamente a essa Casa legislativa cobrar mais clareza das decisões de política monetária.



22/04/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


PÉRES PROPÕE REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXECUTIVO

HARTUNG PROPÕE PRAZO MÁXIMO PARA QUITAÇÃO DE CONTAS

Prestação de contas

Prestação de contas sob suspeita

Garibaldi diz que não há atraso na prestação de contas dos senadores

Ministério prorroga data para prestação de contas