Hartung propõe prestação de contas do Copom
As decisões de política monetária adotadas no Brasil devem ser claras e amplamente acessíveis a toda a população. É o que propõe o senador Paulo Hartung (PSB-ES) em projeto que deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (23). De acordo com a proposta, as autoridades do Comitê de Política Monetária (Copom) serão obrigadas a prestar contas das suas decisões ao Senado.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) que apresentou, contudo, um substitutivo, alterando o período previsto para a prestação de contas do Copom. Hartung quer que as autoridades do Copom prestem contas das suas decisões no máximo uma semana após a reunião do comitê. Já o senador Bello Parga acha que a prestação de contas pode acontecer apenas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro.
Na justificação do projeto, Hartung lembrou que cabe ao Copom não somente definir os limites de expansão dos meios de pagamento como também fixar a taxa básica de juros do mercado interno (taxa Selic), que serve de parâmetro para a formação das demais taxas de mercado. Atualmente, a taxa de juros está fixada em 18,5% ao ano.
O senador destacou que a política monetária de um país é de extrema importância e, como tal, não pode ser tratada de forma hermética, numa espécie de "caixa preta", inacessível a todos os cidadãos. "A política monetária é algo que tem a ver com o nível de produção, com a geração de renda e de empregos, e não pode ser tratada de forma incompreensível para a sociedade" - argumentou.
Como o Senado é responsável pela sabatina e ratificação das indicações feitas pelo presidente da República para os cargos de direção do Banco Central, Hartung entende que cabe exatamente a essa Casa legislativa cobrar mais clareza das decisões de política monetária.
22/04/2002
Agência Senado
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