Hartung propõe revisão em sistema de royalties sobre produção de energia



A compensação financeira garantida a estados e municípios pela construção de barragens para produção de energia deverá levar em conta os prejuízos causados na área abaixo das comportas da usina, conforme propôs o senador Paulo Hartung (PSB-ES). A legislação atual determina o pagamento de royalties em face da instalação da usina e do alagamento provocado pelo reservatório, e o projeto de Hartung estende o benefício aos estados e municípios que sofrem os efeitos indiretos do empreendimento.

Exemplo das distorções provocadas pela legislação atual, segundo Hartung, se dá na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde desvio no Rio Doce, permitido pela União, possibilitou que Minas se apropriasse de parcela considerável do potencial hidráulico que poderia ser utilizado pelos capixabas.

- O Rio Doce poderia ser explorado pelas cidades de Baixo Guandu (ES) ou Aimorés (MG), já que é a divisa natural entre os dois municípios, mas o desvio e o aproveitamento pela cidade mineira trouxeram prejuízos ambientais, sociais e econômicos ao município capixaba - explicou Hartung.

O projeto do senador pelo Espírito Santo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Se aprovado, segue para a Câmara, sem a necessidade de votação em Plenário, a não ser que haja recurso de pelo menos nove senadores.



16/01/2002

Agência Senado


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