HARTUNG QUER MAIS FISCALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O senador Paulo Hartung (PSDB-ES) comunicou ao plenário, nesta quinta-feira (dia 20), a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre princípios e diretrizes para a fiscalização das instituições e dos mercados financeiros, de forma a assegurar sua solidez. O projeto de Hartung prevê a transferência de algumas atribuições exercidas hoje pelo Banco Central para duas novas entidades: uma autarquia pública, fiscalizadora, e uma instituição privada que trataria da eventual liquidação das instituições financeiras e dos riscos desse evento. O projeto de lei apresentado por Hartung tem origem em uma minuta elaborada em 1997 pelo senador José Serra, que seguia princípios e diretrizes de um anteprojeto feito por uma comissão de 1985, instituída para estudar a fiscalização e a solidez das instituições financeiras. - A questão da fiscalização das instituições financeiras está na ordem do dia e deverá permear o debate travado agora nesta Casa pela CPI que apura irregularidades nas instituições financeiras - disse o senador. Para Hartung, a fiscalização do sistema financeiro no Brasil "parece ser conduzida de maneira arcaica."- A experiência positiva de outros países - Estados Unidos, Alemanha, Chile e Argentina - ensina que a atividade de fiscalização do sistema financeiro deve ser exercida por um ou mais órgãos com finalidades específicas, mas todos desvinculados do Banco Central - defendeu.O projeto de Hartung estabelece, entre outras determinações, a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras (Anfif), que estará habilitada não apenas a realizar as atividades clássicas relacionadas à fiscalização, mas também avaliar antecipadamente riscos de liquidez e insolvência de instituições financeiras e sintomas de manipulação e de irregularidades em mercados financeiros. Institui ainda um seguro obrigatório de crédito contra instituições financeiras, que objetiva dar proteção parcial ou total, no caso dos pequenos poupadores e depositantes, a todos que tenham direitos contra instituições submetidas à liquidação. "É preciso fechar os espaços existentes prejudiciais à economia popular", acredita Hartung.Em aparte, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que disse ser importante "aprendermos com os episódios que estão sendo avaliados na CPI ".
20/05/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi quer contrapartidas das instituições financeiras que beneficiem a população
Instituições financeiras e agricultores defendem acesso mais fácil ao crédito rural
Paulo Paim defende mais tempo para ações contra instituições financeiras
Projeto de Tebet torna mais fácil punição para gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras
Ciro critica 'oportunismo' das instituições financeiras
Instituições financeiras investem R$ 38,4 bilhões no financiamento estudantil