HARTUNG QUER OBRIGAR PRESIDENTE DO BC A COMPARECER AO SENADO
Hartung justifica sua iniciativa lembrando que a CAE tem a obrigação de emitir parecer conclusivo sobre a programação monetária do governo. Por isso, ele deseja que, nos cinco dias úteis que se seguirem à aprovação do documento pelo Conselho Monetário Nacional, o presidente do BC compareça à CAE, para fazer um relato sobre a execução da programação que se finda e expor a programação do semestre seguinte.
O senador diz que a alteração está em consonância com a competência constitucional do Congresso. Ele considera necessário que o presidente do BC venha ao Legislativo expor os fundamentos da programação encaminhada, já que a lei estabelece o prazo de 10 dias para sua aprovação, sob pena de ser considerada aprovada por decurso de prazo.
Conforme Hartung, a lei não permite que o Congresso altere essa programação, podendo os parlamentares apenas aprová-la ou rejeitá-la. Ele também observa que a rejeição resulta no encaminhamento de nova programação monetária, em dez dias. Se a programação não for aprovada até o final do primeiro mês do trimestre a que se destina, fica autorizada sua execução.
Hartung reconhece que a CAE tem o poder de solicitar a presença do presidente do BC quando quiser, mas lembra que é exíguo o prazo para a apreciação da programação monetária. Para imprimir dinâmica a esse processo, ele considera mais prudente que já seja devidamente regulamentado o comparecimento dessa autoridade. "Além do mais, a presença periódica do presidente do BC nesta Casa permitirá maior aproximação entre o Legislativo e o Executivo, viabilizando a co-responsabilidade buscada pela lei", argumenta ele.
O senador entende que, com a vinda da autoridade monetária, o debate que se realizar na CAE permitirá que eventuais ajustes, a serem promovidos exclusivamente pelo Executivo, sejam previamente discutidos pelos congressistas, numa avaliação política. Dessa forma, argumenta ele, será possível temperar a análise técnica fria dos gabinetes com a visão das conseqüências práticas da programação monetária sobre a vida da nação.
27/09/2000
Agência Senado
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