HARTUNG QUER SENADO EXAMINANDO LEI DAS S/A EM AGOSTO
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) afirmou, em discurso no plenário nesta segunda-feira (dia 19), ser imprescindível que a Câmara dos Deputados vote antes do recesso de julho o projeto da nova Lei das Sociedades Anônimas (S/A). Desse modo, espera Hartung, o Senado começaria a examinar em agosto a matéria e poderia aprová-la "ainda este ano mais esse mecanismo de modernização da nossa economia". Hartung destacou que havia expectativa semana passada de aprovação da matéria na Câmara, mas a votação foi adiada.O senador informou que a matéria, já aprovada nas comissões de Economia, Indústria e Comércio e na de Finanças e Tributação da Câmara, traz, entre suas inovações, a criação de mecanismos fortes de fiscalização do mercado de ações, ao mesmo tempo em que protege o pequeno aplicador. O senador destacou que a nova lei dá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um caráter fiscalizador na proteção de investidores e define os crimes contra o mercado de capitais - como manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. - Há nos meios produtivos em nosso País uma grande expectativa por medidas que garantam o crescimento econômico para que a indústria, o comércio e o setor de serviços possam começar a gerar crescimento econômico, com reflexo direto na melhoria das condições de vida da nossa sociedade. O mercado acionário é uma oportunidade entre outras, mas para isso é indispensável a modernização da lei das sociedades anônimas - afirmou.A iniciativa do governo de apresentar um novo modelo de privatização para Furnas - Centrais Elétricas, pulverizando as ações é um indicativo da urgência de uma nova lei sobre as S.A. "Para pulverizar as ações da empresa será preciso mudar o contrato de concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compatibilizar a Lei das S.A e até alterar normas do BNDES que exigem como garantias de empréstimos o aval do controlador", explicou. Na opinião do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), expressa em aparte, a nova Lei das Sociedades Anônimas dará mais credibilidade ao mercado de capitais.Hartung elogiou ainda entrevista do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tapias, afirmando que o governo pretende, depois de votada a reforma tributária, enviar projeto de lei ao Congresso acabando com os impostos em cascata, como o Cofins e o Pis, que são cobrados sobre o faturamento das empresas e se acumulam nas etapas da produção.
19/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
HARTUNG QUER OBRIGAR PRESIDENTE DO BC A COMPARECER AO SENADO
Hartung quer Senado atento à política monetária
Hartung quer que Senado discuta investimentos para o setor de energia
Congresso já está examinando Orçamento
Hartung quer clareza na política monetária
HARTUNG QUER MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS