Hartung quer Senado atento à política monetária
Por desencadear uma série de importantes repercussões para a vida econômica do país, determinando indiretamente os níveis de produção, de compras e de empregos, a política monetária deve ser acompanhada com muita atenção pelo Senado. Esse é o entendimento do senador Paulo Hartung (PSB-ES), que apresentou projeto de lei obrigando as autoridades monetárias a prestarem contas ao Senado das decisões adotadas no âmbito do Comitê de Política Monetária (Copom). O projeto deverá ser examinado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter não-terminativo.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador licenciado Bello Parga (PFL-MA) que, no entanto, preferiu limitar a prestação de contas a duas vezes por ano, em vez de, como queria o autor, sem um limite e imediatamente após as reuniões realizadas pelo Copom.
Hartung é também o autor de mais duas propostas - uma fixando regras mais claras para a emissão de moeda, outra obrigando o comparecimento do presidente do Banco Central ao Senado a fim de prestar contas ao final de cada programação monetária e na apresentação da programação monetária trimestral que se inicia.
Com essas medidas, Hartung diz que estará trazendo para o centro das preocupações do Senado as definições de política monetária, atualmente, segundo ele, tratadas "como uma caixa preta" no Banco Central.
Essas medidas - explica o senador - mexem com os níveis das taxas domésticas de juros, e , portanto, com o nível de produção e de vendas, relacionando-se, assim, com a geração de empregos. Hartung entende que, nos últimos anos, vários segmentos da administração pública ganharam um elevado grau de transparência, o que não aconteceu, contudo, com a definição e a execução da política monetária.
06/05/2002
Agência Senado
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