Presidente e diretores do BC poderão ser obrigados a comparecer semestralmente ao Senado Federal
Projeto de lei (PLS 126/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) determina que o presidente e os diretores de área do Banco Central (BC) compareçam semestralmente ao Senado para prestarem contas de suas atividades e ações à frente da instituição. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esperando a designação de um relator. Depois de apreciada na CCJ, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, as visitas dos executivos do Banco Central se darão sempre nos meses de março e setembro, quando eles deverão expor as diretrizes e resultados das políticas implementadas. Durante as visitas, presidente e diretores também terão de responder questionamentos acerca de "suas condutas éticas e profissionais antes e durante o exercício dos cargos", conforme o texto do projeto.
Na justificativa da matéria, o senador Alvaro Dias defende que, como a Constituição federal atribui ao Senado a competência de aprovar ou não a escolha do presidente e diretores do Banco Central, a Casa torna-se "co-responsável pela nomeação dessas autoridades" e também deve ter mecanismos para monitorar as atividades desses agentes públicos. Com as visitas semestrais, acredita o senador, o Senado implantaria uma rotina de avaliação "da eficiência e da conduta ética dos dirigentes" do BC.
27/04/2007
Agência Senado
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