Hélio Costa apresenta reivindicações de Minas Gerais na reforma tributária
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou nesta segunda-feira (21) que o atendimento dos pleitos de Minas Gerais na reforma tributária definirá se as finanças do estado serão viáveis ou não nos próximos anos. Entre as reivindicações do estado, ele citou o recebimento de parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reposição das perdas da Lei Kandir e a participação na Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
Para Hélio Costa, também é fundamental renegociar a porcentagem da arrecadação estadual repassada para a União a título de amortização de sua dívida com o governo federal.
- Não é possível continuar perdendo 13% ao mês, estamos reivindicando a aprovação do projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que reduz o pagamento para 5% da arrecadação. Será necessário, também, flexibilizar a Lei da Responsabilidade Fiscal, que impede a renegociação das dívidas estaduais - observou.
Segundo Hélio Costa, Minas Gerais também se posiciona contra a proposta de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, ao invés de na origem (como é atualmente para todos os produtos, menos petróleo e energia elétrica). A perda para Minas seria da ordem de R$ 800 milhões por ano, além da necessidade de organizar a fiscalização de todos os produtos que o estado produz, ressaltou.
Ele manifestou sua confiança de que o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), saberá elaborar um relatório que atenda à maioria das reivindicações dos estados, sem desfigurar os objetivos que levaram o governo federal a propor a reforma.
21/07/2003
Agência Senado
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