Hélio Costa questiona dívida de Minas com a União e apresenta proposta
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) questionou nesta quinta-feira (9) os termos do acordo firmado entre Minas Gerais e a União para o pagamento da dívida do estado, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, e apresentou o projeto de lei (PLS nº 83/2003) que altera o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a modificação, o senador pretende permitir a renegociação de contratos -que venham a ter seu equilíbrio econômico-financeiro alterado por perturbações no cenário macroeconômico, reconhecidas pelo Senado Federal-.
Hélio Costa explicou que os contratos de refinanciamento prevêem a correção da dívida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mas as receitas dos estados crescem no ritmo dos preços ao consumidor, pois suas receitas são constituídas principalmente pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Entre março de 1998, momento em que vários estados assinaram contrato com a União, e março de 2003, o IGP-DI variou 89,4%, enquanto o IPCA, que mede os preços ao consumidor, elevou-se em 43,7%. Ou seja, o saldo da dívida dos estados para com a União quase dobrou, enquanto a sua capacidade de pagamento deste débito subiu menos de 50% - lembrou.
O senador disse que Minas Gerais renegociou em março de 1998 um montante de R$ 15 bilhões e vendeu vários bancos e empresas, além de comprometer 13% da receita líquida do estado com o pagamento de R$ 130 milhões por mês à União.
- Apesar de todo esse esforço, o montante de sua dívida, ao invés de reduzir, já ultrapassa a cifra de R$ 31 bilhões - assinalou.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse, em aparte, que é preciso encontrar uma fórmula que não seja a dos bancos. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) classificou como -calamidade- a situação dos estados que firmaram acordo de refinanciamento de dívidas com a União. Para ele, seria necessário repactuar as dívidas levando em conta, e descontando, a parte referente à decisão unilateral do governo federal de elevar as taxas de juros -a níveis estratosféricos-.
09/10/2003
Agência Senado
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