Hélio Costa conclama Congresso a aprovar o Estatuto do Desarmamento
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) conclamou deputados e senadores a aprovar o Estatuto do Desarmamento, projeto que proíbe porte de arma em todo o país por qualquer cidadão que não seja policial ou agente qualificado de segurança. A proposta tem votação prevista para esta quarta-feira (23) no Senado, seguindo posteriormente para exame na Câmara dos Deputados.
Ele explicou que o estatuto considera porte de arma de fogo como crime inafiançável, punido com pena de 2 a 4 anos de reclusão. A simples posse de arma de fogo do cidadão, em sua residência ou propriedade, é permitida, desde que a pessoa comprove saber manejar a arma, ter ficha limpa na polícia e certificado de compra legítima da arma .
Segundo Hélio Costa, o estatuto prevê a realização, dentro de três anos, de um referendo popular para aprovar a nova legislação sobre porte e posse de arma de fogo. -Trata-se do primeiro passo para desarmar o Brasil, onde 50 mil pessoas são assassinadas por arma de fogo todos os anos-, observou.
Hélio Costa garantiu que o porte de arma não protege o cidadão, porque o bandido sabe manejar melhor as armas de fogo e detém o elemento surpresa. Além disso, observou, o porte de arma de fogo representa um incentivo para seu uso, sendo alto no Brasil o número de crimes por motivo fútil, especialmente durante os fins de semana nas grandes cidades.
Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) concordou que o brasileiro precisa perder a ilusão de que está mais bem protegido se estiver armado. Também em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que o estatuto é o caminho para diminuir o número de crimes por arma de fogo no Brasil. Ele disse, porém, que ter uma arma em casa pode ser necessário, em locais ermos e propriedades rurais.
23/07/2003
Agência Senado
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