Hélio Costa sugere que FMI explique acordo ao Congresso
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) sugeriu nesta terça-feira (12) que os representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando estiverem no Brasil, expliquem aos parlamentares os termos do acordo do empréstimo concedido ao governo brasileiro. Hélio Costa disse que por causa de uma regra imposta pelo FMI neste acordo, todo investimento feito por governos estaduais e municipais em habitação e saneamento é considerado déficit público.
- É um absurdo. Se o governo de Minas Gerais pedir dinheiro ao BNDES para saneamento, será considerado déficit público por todo o período de vigência do empréstimo. Essa regra é que está impedindo a renegociação das dívidas de municípios e estados com o governo federal - frisou.
Hélio Costa lembrou que, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% das residências brasileiras não têm saneamento, frisando que morre uma criança a cada 15 minutos justamente por falta de saneamento.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o governo está estudando a renegociação do empréstimo com o FMI e que seria bom o Senado ouvir o ministro da Fazenda (Antônio Palocci) e o presidente do Banco Central (Henrique Meirelles) sobre como está sendo feita essa negociação, bem como atualizar as informações sobre política econômica e medidas para acelerar a economia e a geração de empregos. Suplicy explicou que um requerimento já foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para convidar Palocci e Meireles.
Hélio Costa ainda cumprimentou o presidente da República pela decisão de destinar 25% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados. O senador disse que agora é importante que os estados também estabeleçam critérios para dividir esses recursos com os municípios. Para ele, este é o caminho democrático e a forma mais objetiva para ajudar as cidades que estão passando por grandes dificuldades.
12/08/2003
Agência Senado
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