Hélio Costa discorda da nova política de saneamento do governo
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) manifestou sua preocupação com projeto de lei elaborado sob a coordenação do Ministério das Cidades que define uma política nacional de saneamento. Ele teme que as alterações provoquem uma desestruturação no setor. A proposta está sendo analisada pela Casa Civil e deverá ser encaminhada ao Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar de sua viagem à China. - O governo está preparando uma verdadeira intervenção no sistema estatal de saneamento e de captação de água potável. Infelizmente alguns setores não entenderam que a melhor forma de governar é não intervir, não interferir, deixar que as coisas que estão dando certo continuem dando certo. Quando não é necessário mudar, é necessário não mudar - afirmou Hélio Costa. A preocupação maior do senador por Minas Gerais é com os pequenos municípios. Ele afirmou que as alterações que o governo pretende efetivar poderão inibir os investimentos em captação de água e saneamento nas cidades menores. Hélio Costa informou que, no país inteiro, 3.921 municípios atendidos por empresas estatais de água e esgoto são deficitários, o que representa um percentual de 80%. Por outro lado, completou, os 20% restantes cobrem todas as atividades das companhias.
Na avaliação de Hélio Costa, a política de saneamento que o governo está propondo praticamente privatiza o setor. Se isto ocorrer, alertou o senador, os municípios menores deixarão de receber investimentos nas áreas de saneamento e captação de águas, já que as empresas não concordarão em investir sem a perspectiva de obter lucros.
24/05/2004
Agência Senado
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