Hélio Costa pede cautela na implantação de política de saneamento
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) pediu cautela ao governo na análise da proposta que define uma nova política nacional de saneamento. Ele informou que o estudo, que está na Casa Civil da Presidência da República, prevê a transferência para os municípios da responsabilidade de investimentos no setor. Atualmente esses investimentos são feitos pelos estados, por meio de suas companhias de águas e esgotos.
A preocupação do senador mineiro é que com mudança possa haver um colapso no setor, sobretudo nas cidades menores, já que as obras de tratamento de água e de esgoto sanitário poderão ser paralisadas pela falta de investimentos. Ele explicou que hoje 70% dos municípios do país têm menos de 20 mil habitantes, fato que inviabiliza o lucro na atividade de saneamento.
- Em Minas Gerais temos 853 municípios, destes, 556 são servidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Dos 556, apenas 144 são superavitários e os demais 412 são deficitários. O que acontece é o subsídio cruzado. O que se cobra em Belo Horizonte e nas demais grandes cidades permite que a estatal invista nas comunidades mais pobres do estado. Este é o quadro que pode ser visto no restante do país - afirmou Hélio Costa.
Na avaliação do senador, não adianta o governo promover mudanças no setor de saneamento apenas porque alguns técnicos acham necessária uma nova legislação. Ele lamentou que o governo Fernando Henrique Cardoso tenha promovido modificações no setor energético, depois assumidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na sua avaliação, não trouxeram benefícios.
29/06/2004
Agência Senado
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