Hélio Costa pede participação maior dos municípios no bolo tributário
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) fez um apelo nesta quinta-feira (27) ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante audiência com os senadores no Plenário, para que seja destinada uma parcela maior no bolo tributário aos municípios quando da reforma tributária.
Hélio Costa classificou a distribuição atual - 60% para a União, 25% para os estados e 15% para os municípios - como injusta. Segundo o senador, não existe um único município que não esteja passando por dificuldades econômicas.
O senador também fez um apelo no sentido de que a dívida dos estados seja renegociada. Ele afirmou que os estados também passam por uma situação difícil na medida em que assumiram responsabilidades há cinco anos, quando da rolagem das dívidas estaduais, que hoje não podem cumprir. Em 1998, a dívida de Minas Gerais era de R$ 15 bilhões e hoje chega a R$ 31 bilhões, mesmo o estado já tendo pago uma boa parte, exemplificou o senador. Hélio Costa disse que não se pode admitir que o comprometimento dos estados seja de 13% da sua receita líquida para o pagamento da dívida.
- Não vamos conseguir fazer um país, não vamos conseguir ordenar a economia nacional, se eliminarmos a possibilidade de os estados se recuperarem - afirmou o senador.
Palocci
O ministro Palocci considerou justas as preocupações do senador Hélio Costa e disse que no encontro entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acordado o critério de que os municípios sejam considerados, na reforma como um todo, como um local por excelência onde as políticas sociais se realizam. O ministro esclareceu que não é possível dizer hoje que os recursos de um município serão transferidos para outro, mas que a idéia é fortalecer os instrumentos municipais de melhoria tributária.
Quanto aos estados, disse Palocci, a questão é a mesma, não se pode fazer hoje deslocamento de receita de estado para estado, a proposta é que não se mude a carga de cada um, mas que se altere os instrumentos. Palocci disse ter a absoluta certeza de que a transformação do ICMS em IVA trará mais receitas para os estados. Para renegociar a dívida dos estados, explicou o ministro, é necessário que se faça primeiro uma boa avaliação do que foi essa negociação e o que ela representa para os estados e a União.
27/03/2003
Agência Senado
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