Hélio Costa defende maior participação dos municípios na receita tributária
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) reivindicou nesta terça-feira (22) mais verbas para socorrer os municípios que se encontram em situação financeira precária. Para ele, a discussão da reforma tributária no Congresso representa a ocasião ideal para repartir melhor o bolo arrecadatório do país, destinando parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para os municípios.
A constante queda nos repasses do Tesouro para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o senador, tem levado centenas de prefeituras a anunciarem moratória a seus fornecedores, bem como a reduzirem o expediente, paralisando obras e cortando serviços públicos essenciais.
Hélio Costa lembrou que 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, 24% são destinados aos estados e apenas 13% vão para os municípios. Nesse momento, informou, muitos prefeitos estão em Brasília para reivindicar mais verbas para suas cidades.
Conforme Hélio Costa, o FPM vem diminuindo paulatinamente desde o ano passado, em função da queda da atividade industrial do país: caiu 43% entre maio e julho do corrente ano, passando de R$ 1,7 bilhão ao mês para cerca de R$ 1,2 bilhão. Essa constante perda de receitas afeta a maior parte dos municípios, pondo em risco serviços básicos para a população, uma vez que eles têm arrecadação insignificante do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Ao finalizar seu pronunciamento, Hélio Costa fez um apelo aos prefeitos para que eles reivindiquem junto ao relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a revisão do quadro injusto de repartição de receitas.
Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) disse haver -algo muito errado- na distribuição de impostos entre União, estados e municípios, uma vez que somente as prefeituras que se beneficiam dos royalties do petróleo e energia elétrica estão em situação financeira razoável. Também em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que os municípios também deveriam receber parcela da arrecadação das contribuições federais e não somente da arrecadação de impostos, como o de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
22/07/2003
Agência Senado
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