Hélio Costa pede menos exigências do Tesouro aos municípios
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) fez um apelo para que o Tesouro Nacional reverta a decisão de exigir a apresentação bimestral, pelas prefeituras, de relatórios sobre a gestão fiscal e orçamentária, bem como de um Cadastro de Operações de Crédito (COC), para receber as liberações voluntárias de verbas da União, no valor aproximado de R$ 3 bilhões por ano.
Segundo Hélio Costa, essas exigências serão impossíveis de cumprir, uma vez que as prefeituras sequer estão conseguindo atender aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga à apresentação anual de balanços patrimoniais e orçamentários.
- Segundo a direção da Caixa Econômica Federal, até o dia 29 de abril passado, somente 17,14% dos municípios haviam entregue os Cadastros de Operações de Crédito do ano passado, e apenas 33,26% entregaram os relatórios resumidos da execução orçamentária relativos ao mesmo período - informou.
Ele explicou que, para ser considerado adimplente, o município precisa apresentar ambos os relatórios, portanto, 82% das prefeituras não estão conseguindo atender às exigências atuais. É fácil imaginar o que acontecerá com os municípios, caso sejam adotadas regras ainda mais rígidas, observou.
O senador por Minas Gerais afirmou reconhecer que a efetiva fiscalização e transparência dos recursos públicos deve ser o caminho a ser seguido pelo governo, mas manifestou sua preocupação com as mudanças, sem que seja implementada uma ampla e eficaz estruturação e modernização da máquina administrativa dos municípios brasileiros.
Para Hélio Costa, a maior parte dos municípios não possui sistemas de computadores para processamento e transmissão de dados, sequer acesso à internet ou a especialistas capazes de montar a infra-estrutura necessária. -Antes de aumentar as exigências, é preciso ajudar as prefeituras a se informatizarem-, sugeriu.
07/05/2003
Agência Senado
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