Hélio Costa pede retomada de exportações de diamantes
O senador Hélio Costa (PMDB-MG), em comunicação de liderança feita nesta terça-feira (2), pediu à Receita Federal que passe a emitir o Certificado Internacional do Processo de Kimberley nas operações de exportação e importação de diamantes brutos. O certificado foi instituído por medida provisória (MP 125/2003), editada em 31 de julho.
O parlamentar afirmou que o objetivo da MP foi legalizar a produção de diamantes, mas, na prática, a ausência da certificação proibiu as operações de alfândega há mais de um mês. Ele informou que 90% dos diamantes produzidos no país saem do Brasil por contrabando e pediu à Receita que passe a emitir os certificados tão logo receba a MP.
Hélio Costa apresentou dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que atestam a exportação, ano passado, de US$ 32,67 milhões em diamantes, a maioria em estado bruto (96% do total). Fosse legalizada a produção, afirmou o senador, as exportações seriam dez vezes maiores.
A diminuição da arrecadação decorrente do contrabando prejudica em primeiro lugar os municípios, afirmou o parlamentar. É que eles têm direito a 65% da arrecadação, referentes aos royalties de exploração mineral, sobrando 23% para os estados e 12% para a União. Hélio Costa acrescentou que seu estado, Minas Gerais, é o maior produtor brasileiro, com 72% de todas as áreas de exploração de diamantes, de um total de 2.138 alvarás concedidos.
O parlamentar pediu ainda a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Teófilo Otoni (MG), cidade que tem um centro de lapidação que comemora 150 anos no próximo domingo (7). A ZPE - cujo processo está pronto há vários anos, informou Hélio Costa - iria ampliar a exportação de diamantes lapidados.
02/09/2003
Agência Senado
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