Hélio Costa pede renegociação das dívidas dos estados



Ao discutir o projeto de lei de conversão (21/2004) da medida provisória (MP 164/2004) que altera a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que a renegociação das dívidas dos estados com a União tem que estar na pauta da próxima reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores. Sem essa renegociação, os estados não terão condições de sobreviver, disse o senador, lembrando que a maioria não tem dinheiro para aplicar na área social e na infra-estrutura.

- O que nós queremos é uma rediscussão justa. Não é justo submeter um estado que precisa investir na saúde, na educação e na estrutura de base a pagar 13% de tudo o que recebe - protestou o senador.

Hélio Costa destacou a posição firme do governador Aécio Neves em torno da rediscussão da dívida dos estados e fez um apelo para que os demais governadores dos diversos partidos participem da reunião programada para a próxima segunda-feira (3) e juntem-se aos governadores do PMDB que assumiram esta posição.

Fiscais do Trabalho

No mesmo pronunciamento, o senador cobrou a conclusão do inquérito que apura o assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em janeiro. Hélio Costa citou declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que admitiu falhas no inquérito. Além disso, Lacerda disse que a greve da PF atrasou mais ainda o trabalho.



28/04/2004

Agência Senado


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