Hélio Costa pede a Jefferson Peres mudança no parecer sobre projeto que proíbe condicional para crimes hediondos
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) pediu ao senador Jefferson Péres (PDT-AM) que reveja o parecer contrário ao projeto de lei (PLS 113/03) que proíbe o livramento condicional dos condenados por crimes hediondos. Autor da proposta, Hélio Costa pediu também ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), que coloque a matéria em votação, há 430 dias na comissão. Ao pedir uma mudança de posição, Hélio Costa afirmou que Jefferson Péres é uma "pessoa conhecida por sua honradez, seu senso de justiça, seu conhecimento das leis e, sobretudo, por ser uma pessoa de grande sensibilidade". O parlamentar citou exemplos de vários crimes hediondos cujos autores foram libertados com o cumprimento de um terço da pena. Para ele, o Congresso Nacional precisa dar sua contribuição à sociedade aprovando o projeto, que "confere à execução penal a severidade exigida por aqueles crimes". O representante mineiro criticou a postura do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que alegou ser inútil a lei de crimes hediondos. De acordo com o senador, o ministro, "advogado de grande qualificação e conhecimento", disse que, em seus 14 anos de existência, a lei não reduziu o crime, mas colaborou para fermentar criminalidade nas prisões, com a ausência de perspectiva de progressão de regime penal. O senador pelo PMDB reconheceu que há insuficiência de meios para a reinserção social dos prisioneiros, que acabam saindo da cadeia mais perigosos do que quando entraram, mas argumentou que, se o criminoso souber que será novamente posto em liberdade, não hesitará em matar novamente. Hélio Costa afirmou que os crimes hediondos ferem valores como a vida, a dignidade humana e a integridade do tecido social e citou o homicídio qualificado por motivo torpe, o terrorismo, o estupro e a tortura. - Será que nem estes criminosos vão permanecer na cadeia neste país? Vamos ter de conviver com eles nas ruas porque a lei não permite que a sociedade fique livre desses assassinos? - perguntou. Entre os exemplos de pessoas que cometeram crimes hediondos e hoje estão em liberdade, Hélio Costa citou o caso do ex-ator Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniela Perez, que cumpriu um terço de sua pena (quatro anos) e hoje, beneficiado por indulto presidencial, nada mais deve à Justiça.
15/09/2004
Agência Senado
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