Hélio Costa defende restrição da liberdade condicional para crimes hediondos
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) alertou seus pares, nesta terça-feira (27), para a necessidade de elevar no Brasil o percentual de cumprimento da pena como requisito à concessão do livramento condicional, em caso de crime hediondo.
Em seu projeto de lei (PLS 249/05), Hélio Costa propõe o aumento do cumprimento da pena, para tais crimes, dos atuais dois terços, para quatro quintos, como condição para o benefício da liberdade condicional.
- É imperioso destacar a atualidade de nossa proposição, que em tudo se coaduna às necessidades de endurecer as penas em vigor e o sistema de progressão de regime. Não basta aumentar as penas, dilatar seu período de cumprimento para progredir para regimes mais brandos, sem enfrentar a questão inadiável do livramento condicional - disse.
Em seu pronunciamento, Hélio Costa pediu aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em especial ao relator da matéria - o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) - que dêem prioridade a sua proposição que trata do assunto.
27/04/2010
Agência Senado
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