Heloísa apela à Câmara para que mantenha prazo maior para quitação de dívidas de pequeno produtor
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apelou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (26), para que mantenha as mudanças feitas na medida provisória (MP) que garante maior prazo para que os pequenos agricultores paguem suas dívidas. A MP foi aprovada na quarta-feira (24), com emenda de Heloísa Helena que incluiu entre os beneficiados pela renegociação os que devem até R$ 35 mil (valor da época da tomada do empréstimo).
Na presidência da sessão ordinária, o senador Edison Lobão (PFL-MA) lembrou que a medida provisória com a emenda de Heloísa Helena foi aprovada pela quase totalidade do Senado, e disse que faz votos para que a Câmara dos Deputados seja sensível aos problemas do setor que mais sofre no país, o dos pequenos produtores rurais. A emenda inclui entre os beneficiados pela renegociação os tomadores de empréstimo do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As dívidas com o Procera poderão ser renegociadas para pagamento em 15 anos e juros de 1,15%. Os inadimplentes poderão pagar 10% dos atrasados e incluir o restante no saldo devedor a ser renegociado. Quem tomou dinheiro pelo Pronaf terá 15 anos para pagar, com juros de 3% ao ano. Cada parcela paga sem atraso terá desconto de 30%.
Heloísa Helena disse também que espera a boa vontade do governo, que, em sua opinião, nunca teve uma política agrícola e sempre ignorou as dificuldades dos pequenos produtores. A senadora acrescentou que o sacrifício dos produtores agravou-se com a abertura indiscriminada do mercado brasileiro a produtos estrangeiros altamente beneficiados por subsídios em seus países de origem:
-A produção leiteira de Alagoas, por exemplo, sempre foi modelo no país e agora está quebrada. Há países que não têm sequer um pé de coco, e no entanto viraram exportadores de coco. Este governo destinou R$ 17 bilhões para as empresas distribuidoras de energia e não pode negar R$ 100 milhões por ano para os produtores rurais - disse.
26/04/2002
Agência Senado
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