HELOÍSA CONTESTA ARGUMENTOS DO GOVERNO CONTRA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) contestou, nesta trça-feira (dia 30), nota divulgada no dia 24 pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, sobre os otivos pelos quais o governo não atenderia a proposta de reajuste de 63,68% para o funcionalismo público. Ela afirmou que a prioridade do governo federal é o pagamento de juros, amortização e encargos da dívida pública interna e externa, em prol da qual estaria perpetrando "inverdades, impropriedades e mentiras" sobre a verdadeira situação das despesas públicas com pessoal. Os argumentos reunidos pela senadora constam de documento elaborado pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, cujo comando unificado solicitou audiência com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para que este interceda junto ao ministro por encontro sobre a pauta de reivindicações dos funcionários públicos. Os servidores federais querem aproveitar a presença de Martus Tavares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nesta quarta-feira (dia 31), onde ele deverá explicar cortes efetuados no Orçamento da União deste ano, conforme requerimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). À afirmação do governo de que a folha de pagamento do funcionalismo alcançou R$ 53,6 bilhões, Heloísa Helena precisou que este seria o valor bruto da folha acumulada dos últimos 12 meses. Acontece, enfatizou, que sobre esse valor incidem a contribuição previdenciária de 11% dos servidores civis (4% dos militares) e Imposto de Renda de até 27,5%, de modo que o governo gastaria no máximo R$ 36 bilhões anuais com servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Com Encargos Financeiros da União, que incluem juros e amortização da dívida pública, o governo pretende gastar R$ 143,3 bilhões, "quase quatro vezes o total da folha líquida", disse a senadora.Ao cálculo de que um reajuste de 63,68% representaria despesa adicional de R$ 34,1 bilhões, a senadora corrigiu o governo dizendo que esse valor só seria atingido se o reajuste fosse retroativo a 1º de janeiro, se não se descontasse a contribuição previdenciária e o IR, se fosse aplicado também aos servidores militares e se todas as vantagens pessoais e demais "penduricalhos salariais" fossem acrescidos na mesma proporção. Haveria, disse, "um gasto máximo adicional anual de R$ 22,92 bilhões". Quanto ao argumento do governo de que um reajuste de 1% resultaria em despesas extras de R$ 536 milhões ao ano, Heloísa Helena afirmou que custaria muito menos, mas, fosse esse total, ele "seria menos do que o que é gasto em 33 horas de pagamento dos encargos financeiros da União". Os dados com que contestou os números do governo são oficiais, afirmou a senadora.
30/05/2000
Agência Senado
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