Heloísa Helena defende instalação da CPI dos Bingos
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) afirmou que nada impede a abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação dos bingos no país. A senadora diz que todas as exigências constitucionais para abertura da CPI foram alcançadas: assinatura do requerimento de abertura por um terço dos senadores e nenhuma manifestação pela inconstitucionalidade da matéria.
- A indicação dos líderes nada tem a ver com a criação da CPI. Essa é uma medida que objetiva apenas garantir a proporcionalidade de representação dos partidos. Se o governo não quiser indicar os membros da CPI não indique. Ficará sem representação. Espero que essa Casa tome vergonha e não abra mão de sua mais importante tarefa: investigar o Executivo. Legitimada, a comissão de inquérito tem que ser instalada. Não instalá-la é uma farsa política - afirmou a senadora.
Heloísa Helena destacou que as denúncias feitas contra o ex-assessor do governo Waldomiro Diniz não são "simples indícios, são provas apresentadas ao povo de tráfico de influência, exploração de prestígio". Esses, disse Heloísa, são crimes previstos no Código Penal que "estabelece cadeia para o agente público que cometê-los". A senadora afirmou que o povo só se convencerá da inocência de membros do governo se houver investigação.
- Ninguém de bom senso vai acreditar que não haja ramificações no Palácio do Planalto das ações de Waldomiro. Trata-se da cumplicidade do poder político com a estrutura de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico - afirmou.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) afirmou que a instalação da CPI é a melhor alternativa para solucionar o problema. "Sem essa providência, esse assunto ficará recorrente, atrapalhando atuação da Casa", afirmou.
Na presidência da sessão, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que, conforme o Regimento Interno determina, mandará retirar do discurso de Heloísa Helena a expressão "tomar vergonha na cara". A senadora disse que não aceita a determinação e que entrará com recurso.
- Não falei nenhuma palavra de baixo calão. Tem que tomar vergonha na cara mesmo, porque não investigar é corrupção - disse a senadora.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apoiou Heloísa Helena e disse não ter ouvido no discurso da senadora nada "que não pudesse ser dito à mesa de qualquer família". Afirmou que a decisão de Mozarildo forma jurisprudência preocupante por tentar impor limites à liberdade de expressão dos parlamentares.
Funcionários Terceirizados
Heloísa Helena fez apelo ao primeiro-secretário do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), para que tente encontrar uma solução para que funcionários do setor de limpeza do Senado consigam receber a indenização por sua demissão de empresa que prestava serviços para a Casa. A empresa que os contratava perdeu a licitação e a maioria dos funcionários foi recontratada pela vencedora. Mas, por acordo coletivo, os funcionários ficaram impedidos de receber os recursos indenizatórios a que tinham direito pela demissão. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) se disse solidário com a preocupação da senadora em relação aos funcionários.
- São pessoas com quem convivemos diariamente. Os que trabalham nas cooperativas então vivem uma situação dificílima de quase trabalho escravo, não têm férias nem outros direitos - disse.
05/03/2004
Agência Senado
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