HELOÍSA HELENA DEFENDE TRIBUNAL DA DÍVIDA EXTERNA
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) anunciou o início, nesta segunda-feira (dia 26), no Rio de Janeiro, do Tribunal da Dívida Externa, que deve apresentar uma sentença sobre a situação da dívida e da dependência externa do Brasil. O evento, que conta com a participação de entidades sindicais, religiosas e comunitárias, intelectuais, políticos, juristas e artistas, faz parte da campanha "Jubileu 2000" e tem o apoio do Papa João Paulo II, informou a senadora. - O jubileu, de acordo com a Bíblia, é a ocasião para o perdão das dívidas, quando se busca restabelecer a justiça entre credores e devedores, assim como a paz e a harmonia entre os povos possibilitando eliminar a servidão estabelecida pelas dívidas - disse Heloísa Helena.A senadora lembrou que o endividamento externo do Brasil começou nos anos 70, quando o governo estimulou a captação de recursos estrangeiros para financiar o II Programa Nacional de Desenvolvimento e que, em 1964, a dívida externa brasileira era de US$ 3 bilhões. A senadora disse que em 1994, primeiro ano do governo Fernando Henrique, a dívida era de US$ 146 bilhões e no final de 1998 aumentou para US$ 235 bilhões, ou o equivalente a quatro anos de exportação; dois anos de arrecadação de impostos federais; e seis vezes as reservas em moeda estrangeira.Heloísa Helena questionou a lógica deste endividamento, uma vez que o Brasil já pagou US$ 216 bilhões, mas continua devendo US$ 212 bilhões, e tem uma dívida interna de US$ 400 bilhões feita a partir da aplicação de altas taxas de juros para remunerar capital especulativo. A senadora disse que os lobistas não precisam mais fazer pressão sobre as instâncias de decisão e de poder porque já estão instaladas nessas instâncias, e citou ex-funcionários de alto escalão que hoje estão defendendo interesses de bancos credores do Brasil, como Francisco Gros, Marcílio Marques Moreira e Elena Landau.O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse, em aparte, que a senadora Heloísa Helena trazia números e datas verdadeiros, mas estragava o discurso com adjetivação e usando "verdades para trazer coisas imaginárias". Lobão lembrou que no final do governo João Goulart a inflação era de 100% ao mês, a dívida externa era de US$ 9 bilhões e ninguém queria emprestar para o Brasil. "Hoje, o Brasil deve US$ 200 bilhões e todo mundo continua emprestando", afirmou o senador. Lobão também discordou da afirmação da senadora de que o Brasil seria subserviente ao capital estrangeiro. "Não é e nunca foi. O Brasil é sócio do FMI, que não tem intenção de fazer mal a nenhum país, até porque empresta dinheiro e quer recuperá-lo", observou Lobão.O senador Lauro Campos (PT-DF) lembrou ter participado de vários tribunais que julgaram a dívida externa brasileira e concordou com Heloísa Helena ao afirmar que a dívida é impagável. Segundo Campos, até mesmo o presidente americano, Bill Clinton, está defendendo o perdão das dívidas de países subdesenvolvidos, "para que possamos importar mais o que está sobrando da produção americana e nos endividarmos de novo".Heloísa Helena disse que as propostas do Tribunal da Dívida Externa são a suspensão imediata do pagamento, a realização de auditoria na dívida, o não pagamento de juros acima dos 12% determinado pela Constituição, defesa da autonomia em relação ao Banco Mundial e ao FMI, e a criação de um fundo de ajuda aos países subdesenvolvidos.
26/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
HELOÍSA HELENA PROPÕE FIM DA DÍVIDA EXTERNA DO BRASIL E DE PAÍSES POBRES
HELOÍSA HELENA DEFENDE PLEBISCITO SOBRE AS DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA
HELOÍSA HELENA CONSEGUE AUDITORIA DA DÍVIDA DE ALAGOAS
HELOÍSA QUER REDISCUTIR DÍVIDA EXTERNA E CONVIDA MALAN PARA VISITAR ALAGOAS
Heloísa Helena comemora vitória da oposição na votação da MP da dívida rural
HELOÍSA HELENA QUER QUE BRASIL PERDOE DÍVIDA DE PAÍSES POBRES