HELOÍSA HELENA CONSEGUE AUDITORIA DA DÍVIDA DE ALAGOAS



As condições em que foi feito o refinanciamento da dívida de Alagoas com a União serão objeto de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL), aprovado pelo plenário. Segundo ela, a dívida é "imoral e juridicamente insustentável" porque decorrente de ilegalidades fiscais e financeiras como a emissão de títulos com base em precatórios.
- No caso de Alagoas, o escândalo dos precatórios incluiu a grosseira, óbvia e incontestável falsificação da assinatura de um ex-governador de estado - disse Heloísa Helena.
Na justificação do requerimento, a senadora faz um histórico das tentativas de refinanciamento - a primeira delas ocorrida em 1987. Nova rodada de negociações teve lugar em 1989. Como nada se resolveu, segunda rolagem da dívida foi autorizada por lei em 1993, seguida de outro reescalonamento, em 1995, alcançando a soma de R$ 33,4 bilhões.
De acordo com Heloísa Helena, controlada a inflação e consolidadas as dívidas, refinanciadas com prazo de trinta anos, a juros de 7,5% ao ano mais correção pelo IGPI, esperava-se que os débitos dos estados fossem diminuir. O que se verificou, no entanto, é que entre outubro de 1995 e outubro de 1999, o estoque da dívida aumentou pelo menos quatro vezes.
- É um aritmética financeira que, se por um lado explica o estado falimentar de boa parte dos estados, por outro torna claro que a multiplicação do passivo não é produto da inflação, mas, ao contrário, da estabilidade financeira, o que para mim parece um contra-senso - disse Heloísa Helena. O que está acontecendo com a dívida dos estados é "insondável mistério", no entender da senadora, que pediu uma investigação na "caixa-preta" do Banco Central.
O mais grave, de acordo com Heloísa Helena, é que os percentuais da receita exigidos como pagamento da dívida pelo governo federal são muito altos, impedindo que os estados - especialmente o de Alagoas - cumpram com o acordo de refinanciamento sem deixar a descoberto áreas fundamentais como a saúde a educação e a segurança.
- Os mais pobres é que acabam pagando a dívida - resumiu a senadora.

23/03/2000

Agência Senado


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