Heloísa Helena comemora vitória da oposição na votação da MP da dívida rural
Definindo como fantástica a vitória que a oposição teve na votação do projeto de conversão da medida provisória que alonga as dívidas do crédito rural, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) comemorou o fato de terem sido retirados do texto todos os dispositivos que privilegiavam os grandes produtores e dificultavam a situação dos pequenos.
Referindo-se à vitória como inesperada, ela disse que o projeto agora estendeu aos agricultores do Norte e Nordeste os mesmos benefícios com que a MP contemplava os produtores do Sul e Sudeste. Ela ressaltou que a maioria dos devedores nordestinos são vítimas da seca que, de 1998 a 2001, sacrificou a região.
A senadora comemorou sobretudo as emendas que mudaram o artigo 7º do projeto de lei de conversão. O texto dizia que os gestores dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderiam prorrogar parte da dívida dos seus mutuários. Heloísa Helena brigou em várias discussões da matéria para excluir o termo "parte". Excluído o termo, toda a dívida desses ruralistas poderá agora ser prorrogada. A mesma emenda excluiu as condições impostas para que se faça a prorrogação.
Também objeto da luta de Heloísa Helena, foi excluída do mesmo artigo 7º a exigência de que, para renegociar seus débitos, os mutuários deveriam estar adimplentes com suas obrigações até junho de 2002. Com a exclusão da exigência, qualquer devedor poderá agora procurar os gestores dos fundos constitucionais para prorrogar seus débitos.
21/03/2002
Agência Senado
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