Heloísa Helena defende urgência para solucionar dívidas rurais
A senadora Heloísa Helena ( PT-AL) responsabilizou o governo pelo atraso na renegociação das dívidas dos agricultores das regiões mais pobres do Brasil. Até agora, segundo ela, as instituições financeiras não receberam as instruções necessárias para nortear os processos de repactuação dos contratos efetuados com recursos dos fundos constitucionais, do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES).
Essa situação atinge tanto o pequeno quanto o grande produtor do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde os fundos constituem a principal fonte de recursos dos financiamentos rurais, explicou Heloísa Helena. Em discurso no Plenário, ela apresentou as conclusões do relatório de uma comissão técnica designada pelo governo para ir a Alagoas averiguar os problemas do endividamento rural naquele estado. A senadora observou que a crise e as razões do endividamento dos produtores alagoanos são as mesmas dos outros estados atendidos pelos fundos.
Heloísa Helena anunciou que uma nova reunião já está marcada para a próxima quarta-feira ( dia 7), às 18 horas, entre o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, a bancada de Alagoas e representantes rurais do estado. Segundo a parlamentar, até o momento, os entendimentos com o ministro para agilizar os procedimentos dos bancos oficiais ( Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil) não avançaram.
O principal problema, pelas informações da senadora, é o enquadramento das operações de crédito rural realizadas com um "mix de recursos" dos fundos constitucionais e do FAT. Elas ficaram fora da legislação que estabeleceu os parâmetros de renegociação das dívidas do Fundo Nacional do Nordeste (FNE), do Fundo Nacional do Norte ( FNO) e do Fundo do Centro-Oeste (FCO) - disse Heloísa Helena.
Além disso, mesmo os contratos com dinheiro desses fundos enfrentam problemas, acentuou ela. O relatório da comissão técnica que foi a Alagoas, datado de 17 de julho, recomendou que o governo encontre uma solução para as dívidas que estão acima do limite estabelecido pela Medida Provisória n°24 ( Lei 10.464), de R$ 15 mil. A senadora disse, ainda, que outro obstáculo está sendo a exigência de "adimplência" dos produtores rurais dessas regiões, que ela considera como "tratamento discriminatório" em relação ao concedido aos agricultores do Sul e do Sudeste.
02/08/2002
Agência Senado
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