Heloísa Helena discorda de Sarney e recorre à CCJ
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) recorreu em Plenário nesta terça-feira (9) da decisão do presidente do Senado, José Sarney, de eximir-se de escolher integrantes para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigaria os bingos do país. Sarney anunciou sua decisão após os líderes governistas divulgarem que se recusam a indicar os representantes de seus partidos para integrar a CPI. Agora caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinar a decisão do presidente do Senado.
Heloísa Helena argumentou que discorda da interpretação dada por Sarney ao dispositivo constitucional que estabelece o direito da minoria de criar uma CPI e valeu-se do Regimento Interno do Senado para recorrer da decisão, pedindo o exame do assunto na CCJ. Presidindo os trabalhos, José Sarney afirmou que sua decisão de não indicar senadores para a CPI dos Bingos se refere a qualquer comissão do Senado, diante da possível omissão dos líderes partidários. Ele, no entanto, reconheceu o direito de Heloísa Helena recorrer à CCJ por discordar de sua interpretação.
Antes de recorrer, Heloísa Helena pediu a Sarney que ele respondesse se os líderes da base do governo teriam se recusado oficialmente a fazer as indicações para a CPI. O presidente do Senado respondeu que oficialmente eles não haviam se recusado, mas que se pronunciara tendo em vista a nota divulgada pelos líderes à imprensa. Com isso, a senadora decidiu recorrer.
- Não sou comandada pelos líderes governistas e não abro mão de exercer meu nobre direito, como parlamentar, de fiscalizar os atos do Executivo -afirmou.
09/03/2004
Agência Senado
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