Heloísa Helena pede mudanças no seguro-safra
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu que o governo federal mude o trecho da Medida Provisória nº 11, de 2001, referente ao seguro-safra, para contemplar com maior justiça o pequeno agricultor. A MP cria um fundo para ressarcir agricultores que perderem suas safras, desde que tenham contribuído com R$ 6,00 para a sua composição, antes do plantio.
O governo calcula que 1,1 milhão de pequenos produtores do Nordeste e do norte de Minas Gerais serão beneficiados com esse seguro, que pagará até R$ 600,00 à família que perder pelo menos 60% de sua safra. A senadora, contudo, definiu o seguro como "esmola-safra", classificando-o como mais uma fraude montada pelo governo para enrolar o povo nordestino.
De acordo com Heloísa Helena, o governo contemplou na MP apenas as lavouras de feijão, milho, arroz e algodão. Ela quer incorporar o cultivo de lavoura branca (mandioca, inhame, etc.) e folhosas, além das lavouras com projetos de irrigação à base de gotejamento ou cacimba.
- Embora o Congresso tenha aprovado esses dispositivos da forma que foram encaminhados pelo governo, eu solicito que os técnicos do próprio governo façam as alterações que são de fundamental importância para minimizar essa perversidade estabelecida para o pequeno produtor desse país - pediu Heloísa Helena.
A senadora também disse que a perspectiva de retroatividade desse seguro é de fundamental importância, porque o pior período de safra no Nordeste foi justamente de 1996 para cá, quando muitos agricultores perderam tudo. Como a MP não contempla a retroatividade, ela diz que esses perdedores não terão acesso a nada, "nem à esmola-safra".
Ela disse ainda que, em conseqüência do ajuste fiscal do governo, a maioria dos estados decidiu desmontar políticas de assistência técnica ao produtor rural. Em vista do fato de os pequenos produtores não terem como viabilizar mecanismos para não perder a produção, por exemplo, na ocorrência de pragas, ela quer que esses casos sejam também contemplados na MP.
15/04/2002
Agência Senado
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