Heloísa Helena protesta contra novo acordo para usineiros
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) protestou em Plenário, nesta quarta-feira (1º), contra o novo acordo para renegociação das dívidas dos usineiros de Alagoas. A nova proposta, informou, foi encaminhada pelo governador do estado, Ronaldo Lessa, à Assembléia Legislativa do estado no dia anterior.
A parlamentar disse ter ficado assombrada com a proposta, apresentada aos deputados estaduais logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, que o acordo aprovado anteriormente, de R$ 1 bilhão, é inconstitucional. Para ela, a nova proposta é -um acordo imoral, absolutamente insustentável juridicamente-.
- Se a Assembléia Legislativa o aprovar, teremos de entrar com nova representação junto ao Ministério Público Federal para que mais esse acordo, lesivo ao povo de Alagoas, não seja de fato efetivado - afirmou.
A representante alagoana lembrou ter discutido acordos sobre a dívida dos usineiros quando foi deputada estadual e também agora, como senadora. Segundo ela, os usineiros ganharam, no primeiro semestre deste ano, 68% a mais do que faturaram no primeiro semestre do governo Fernando Henrique Cardoso.
- À exceção dos banqueiros, nunca vi uma categoria parasitar e privatizar tanto a máquina pública quanto os usineiros - afirmou a parlamentar.
Tributária
Heloísa pediu que o Senado -cumprisse sua razão de existir- e fizesse um debate qualificado sobre a reforma tributária, criando um modelo de federalismo cooperativo. Afirmou que a proposta em discussão -não é reforma tributária coisíssima nenhuma-, uma vez que pretende -saquear linearmente 20% dos recursos dos cofres públicos-, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A desvinculação, lembrou a senadora, atingiu 37% ano passado e já está em 28% este ano.
A senadora também questionou a proposta de tornar permanente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que chamou de -monstrengo arrecadatório- que destina 15% do total arrecadado para pagamento de bancos internacionais. Ela lembrou que o ex-senador Geraldo Melo, nas reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos, ria e a desafiava que um governo do PT não faria a reforma tributária.
- É evidente que talvez ele esteja rindo muito mais agora - afirmou.
01/10/2003
Agência Senado
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