HELOÍSA HELENA QUER APRIMORAR LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



Projeto que pretende aperfeiçoar a Lei de Improbidade Administrativa foi apresentado nesta quinta-feira (dia 14) pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). Em pronunciamento no plenário, ela explicou que está propondo principalmente três mudanças: estender por prazo de três anos após a saída da função a exigência de apresentação de declaração de bens; determinar o fim do sigilo bancário no mesmo período, e obrigar a Receita Federal a revisar todas as declarações entregues pelos agentes públicos.
As medidas têm como finalidade impedir que políticos e funcionários públicos pratiquem corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio depois de deixarem seus cargos ou mandatos. Nenhum servidor público ou detentor de mandato eletivo pode enriquecer, se não se apropriar de dinheiro público, na avaliação da senadora.
- Se ficam ricos, é porque roubaram. Agora estamos vendo o caso do ex-secretário-geral Eduardo Jorge, que ficou rico, depois de sair do cargo, usando sua experiência e prestígio para orientar empresas a fazerem negócios com o governo. É essa atividade que o projeto pretende coibir - afirmou.

14/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Heloísa Helena quer explicações sobre o BNB

Heloísa Helena quer que CCJ reexamine PEC dos Vereadores

HELOÍSA HELENA QUER ABERTURA IMEDIATA DE CPI

HELOÍSA HELENA QUER ABERTURA IMEDIATA DE CPI

HELOÍSA HELENA QUER ABERTURA IMEDIATA DE CPI

Heloisa Helena quer diretoria da Petrobras demitida


  • Publicidade