Heloísa Helena quer que CCJ reexamine PEC dos Vereadores
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) apresentou emenda de Plenário à chamada PEC dos Vereadores estabelecendo que, antes da votação de segundo turno, a proposta (PEC 55A/01) volte à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame de seus aspectos jurídicos e constitucionais. A comissão terá prazo de cinco dias úteis para deliberar.
Para apresentar sua emenda, Heloísa Helena obteve as 27 assinaturas requeridas pelo regimento. Ela manifestou sua satisfação por ter conseguido apresentar a emenda, -depois das sessões de baixaria de ontem (8) e hoje (9), em que muitos quiseram rasgar o regimento em nome de um acordo verbal-.
A emenda, de acordo com a senadora, obrigará o Senado a examinar melhor a PEC, dentro dos prazos exigidos pela tradição legislativa da Casa.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse estar preocupado com as convenções de várias cidades de Santa Catarina, já marcadas para os dias 12 e 13 de junho próximos, quando ainda não haverá uma decisão definitiva sobre o número de vereadores permitidos para cada Câmara Municipal. -Como proceder?-, perguntou.
Para o senador Sibá Machado (PT-AC), a solução será remarcar as convenções municipais para depois do dia 20, quando o Senado já terá ultimado a votação da PEC. Ele lembrou que o prazo previsto pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções vai até o dia 30 de junho.
09/06/2004
Agência Senado
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