Heloísa Helena quer debate mais qualificado sobre a Previdência
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse nesta quarta-feira (19) que o importante é estabelecer um debate mais qualificado e profundo sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 67/2003) e a chamada proposta paralela (PEC 77/2003).
- Eu desafio que alguém mostre que essa proposta acaba com privilégios ou inclua os pobres. Mentira! Não posso dizer a um aposentado por invalidez, com mais de 70 anos ou portador de deficiência que essa PEC vai resolver e garantir direitos. Ela não faz nada por eles. Apenas apresenta a intenção de fazê-lo; não confere direito. Não posso mentir. Não vamos enrolar o povo. Temos que assumir o que estamos fazendo - afirmou.
Heloísa Helena ressaltou que a PEC paralela especifica que depende de lei complementar para ser regulamentada, dependendo de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.
A senadora disse que não se conforma com o fato de a proposta de reforma da Previdência não ter uma regra de transição e calculou que aquele que começou a trabalhar aos 15 anos de idade terá que trabalhar até os 60 anos, exatamente como aquele que começou a trabalhar aos 25 anos de idade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o importante é debater o mérito da reforma e que a melhor forma de resolver o impasse seria promulgá-la -fatiada-, como propôs há meses.
- Agora tenho a ousadia de propor um acordo de procedimento entre minoria e maioria. Nós votaríamos com a consciência a PEC 67, sem prejuízo dos destaques para votação em separado (DVS) para temas como o teto, a paridade, os inativos e a transição. Fizemos esse tipo de acordo na Constituinte com o famoso Centrão - recordou.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que é preciso pensar nas condições dos trabalhadores há 30 anos.
- Ninguém está raciocinando em termos de um tempo em que nem havia transporte. Isso tudo não se conta para uma aposentadoria justa? Ainda terão que trabalhar mais, dar mais sangue? - questionou.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que a coragem de Heloísa Helena é reconhecida e amada por milhões de brasileiros que se acostumaram a ouvi-la no passado e no presente, -enquanto outros se escondem-.
- A farsa não está só na PEC, mas também em pessoas aqui no Senado que prometem apresentar emendas e, quando chegam na comissão, não as defendem. Um senador vota contra a emenda do outro companheiro de partido - afirmou o senador.
19/11/2003
Agência Senado
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