Heloísa Helena quer examinar melhor ampliação do Refis
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu nesta terça-feira (11), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vista do projeto de autoria do senador Luiz Otávio (PPB-PA) que amplia para as pessoas físicas os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado para as empresas devedoras do fisco. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
O Refis engloba também as dívidas para com o sistema previdenciário e permite que o devedor possa quitar os seus débitos em até 60 vezes, gozando de um prazo de 180 dias, após a publicação da nova lei, para decidir se adere ou não ao programa.
Segundo o relator, a medida não implica renúncia de receita para o governo. Ao contrário, argumenta, a exemplo do que já ocorre com as pessoas jurídicas, "possibilita a consolidação de débitos das pessoas físicas para com o imposto de renda e contribuições previdenciárias, seu parcelamento e o concomitante pagamento regular de todas as demais obrigações tributárias vincendas".
Comércio Exterior
O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), anunciou os nomes dos senadores que vão integrar a Subcomissão de Comércio Exterior, a ser instalada nos próximos dias.
Serão titulares da subcomissão os senadores Fernando Ribeiro (PMDB-PA), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Paulo Hartung (PSB-ES), Ricardo Santos (PSDB-ES) e Waldeck Ornélas (PFL-BA).
Como suplentes foram designados os senadores Francisco Escórcio (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Reginaldo Duarte (PSDB-CE) e Jefferson Péres (PDT-AM). O presidente da subcomissão será escolhido na reunião de instalação.
11/06/2002
Agência Senado
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