HELOÍSA QUER ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO FORA DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO



A senadora Heloisa Helena (PT-AL) defendeu, em Plenário, a aprovação de projeto de lei que apresentou excluindo do Programa Nacional de Desestatização os serviços de energia elétrica e de saneamento básico. Para a senadora, a atuação de empresas privadas no setor não irá melhorar a situação dos 15 milhões de brasileiros sem acesso ao abastecimento público de água e de outros 40 milhões não atendidos por coleta de esgoto.
O projeto modifica a Lei 9.491/97, que trata dos procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização. O texto por ela proposto exclui da privatização os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A representante de Alagoas no Senado disse que 73% das pessoas não atendidas pela coleta de esgoto ganham até três salários mínimos (R$ 453), percentual que chega a 92% entre os excluídos do abastecimento de água. Ela argumentou que, se o Poder Público ainda não conseguiu assegurar aos mais pobres os benefícios de serviços básicos de qualidade, quase nada se pode esperar da atuação das empresas privadas no setor.
Para a parlamentar, o processo de desestatização "ficará marcado na história do país como um gigantesco escândalo nacional". Ela lamentou a ausência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. Heloísa Helena disse que o governo abandonou momentaneamente a discussão sobre a privatização dos serviços de energia e saneamento, temendo a má repercussão eleitoral, mas sua intenção de desestatização é clara, atendendo às orientações ditadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
A senadora previu que o governo, após uma possível privatização, terá de comprar serviços das empresas privadas para atender a comunidades carentes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica. A parlamentar defendeu a manutenção da tarifa social, com subsídios para o consumo da população de baixa renda.

21/09/2000

Agência Senado


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