Fátima Cleide quer empresas de energia fora do PND
Projeto de lei do Senado apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) propõe a exclusão de empresas distribuidoras de energia do Programa Nacional de Desestatização (PND). Seriam excluídas as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Companhia de Eletricidade do Amazonas (Ceam), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
A proposta, que aguarda distribuição pela Mesa, altera a Lei nº 9.491/97 e também exclui do PND empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União.
- O objetivo é impedir a privatização de empresas estratégicas para o país, que exercem atividades de competência da União. A mudança é necessária porque o texto legal autoriza o Executivo a reestruturar o sistema elétrico brasileiro, para proceder sua privatização. Como nossa proposta objetiva retirar a possibilidade das empresas mencionadas serem privatizadas, não faz sentido mantê-lo - diz Fátima na justificativa ao projeto.
Ela lembra que propostas semelhantes têm sido apresentadas por colegas de partido. A senadora licenciada Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, apresentou projeto que exclui a Eletronorte do PND. A proposta de Marina recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma do substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que exclui do PND outras empresas do setor elétrico e ainda a Empresa de Correios e Telégrafos.
22/03/2004
Agência Senado
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