Heráclito cobra acordo para isentar aeronaves de PIS e Cofins



O descumprimento do acordo para isenção nas importações de aeronaves, na regulamentação da medida provisória conhecida como MP do PIS/Cofins, ameaçou o acerto dos líderes para a votação em Plenário. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) acusou os "tecnocratas do governo" de deixarem de fora do benefício as aeronaves de pequeno porte de propriedade particular e denunciou que isso significava rompimento de acordo firmado no Congresso Nacional.

Segundo o senador,  o acerto era para isentar todas as aeronaves importadas, independente do porte, o que viabilizou a votação da medida provisória que mudou o sistema de cálculo na cobrança do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços. O decreto que regulamentou a MP restringiu o benefício apenas para a aviação comercial de carga e passageiros.

 O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a primeira MP do PIS/Cofins, confirmou o acordo que foi fechado entre as lideranças para que pudesse ser votada a segunda MP que ampliou as isenções desses tributos e que teve Heráclito como relator. E o líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), comprometeu-se a cumprir o acordo e propôs apenas aguardar posição da Receita Federal sobre o assunto.

Mercadante também informou que o pedido do presidente do Senado, José Sarney, de ampliar a isenção de papel importado para livros com fins culturais será atendido. Heráclito explicou que, da maneira como está redigida a regulamentação, serão isentas apenas as pequenas aeronaves usadas pelas companhias de táxi aéreo.



26/08/2004

Agência Senado


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