José Agripino cobra reabertura das discussões sobre Cofins
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), cobrou compromisso assumido pelo líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), no final de 2003, de reabrir as discussões em torno da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) durante a convocação extraordinária. Mas, em vez de colocar a matéria em pauta no Congresso, o Poder Executivo tratou de editar na última sexta-feira, conforme informou Agripino, a Medida Provisória nº 164 estipulando a cobrança da Cofins sobre a importação de bens e serviços.
- O governo, quando trata de assuntos de seu próprio interesse, é ligeirinho. Mas, para tratar de assuntos de interesse nacional, quebra compromissos - afirmou.
Enquanto o Executivo resistir em rediscutir a inserção de novos setores, a maioria de prestação de serviços, no rol dos já isentos da tributação pela nova alíquota de 7,6%, a oposição deverá fazer a maior obstrução possível por ocasião da vigência da MP nº 164.
A oposição, nas palavras do líder pefelista, "firme e vigorosa" à majoração da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%, cerne da MP nº 135, não foi suficiente para impedir a medida, mas acabou rendendo outros frutos. A negociação com a base governista, de acordo com Agripino, resultou na lista de setores excluídos dessa nova tributação, que inclui educação, saúde,algumas financeiras, empresas de informática e de transporte público de passageiros. O tratamento diferenciado dado pelo governo a essas empresas está sendo cobrado agora, pelo PFL, para aquelas do ramo de higiene e limpeza, transporte de carga, segurança, locação de imóveis, entre outras.
- Enquanto a MP nº 135 foi benéfica para as cadeias produtivas longas (indústria), é de uma perversidade inominável para o setor de serviços, que emprega muita mão de obra - considerou. A mesma quebra de compromisso apontada na questão da Confins o líder pefelista vê na apreciação da PEC paralela da Previdência Social, que "caminha aos trancos e barrancos na Câmara".
02/02/2004
Agência Senado
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