Heráclito confirma suspensão de Agaciel e Zoghbi por 90 dias. Sarney apoia
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou nesta quinta-feira (11) a suspensão por 90 dias do ex-diretor Geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Não conversível em multa e associada à suspensão dos salários, a punição marca o desfecho do processo administrativo que investigou a existência de atos secretos, prática verificada desde 1998 que envolveu a ausência de publicação de centenas de medidas administrativas, como nomeações de servidores comissionados.
No caso de João Carlos Zoghbi, a medida será anotada em seu prontuário funcional, mesmo ele já tendo sido demitido no ano passado, depois de responder a processos por abrir empresas fantasmas para intermediar empréstimos consignados a servidores e pelo uso indevido de um apartamento funcional por seu filho. Assim, caso venha a ser readmitido por eventual decisão judicial, Zoghbi continuará sujeito ao cumprimento dessa nova punição.
Outros cinco servidores foram também responsabilizados no mesmo processo que investigou os atos secretos, mas tiveram penas mais brandas. Franklin Albuquerque Paes Landim, que colaborou com as investigações, e Celso Antonio Martins Menezes pegaram suspensão por 30 dias. Nesse caso, a pena poderá ser convertida em multa. Para Jarbas Mamede, Ana Lúcia Gomes de Melo e Washington Luiz Reis de Oliveira, a penalidade foi de advertência.
Na entrevista, Heráclito afirmou que foi aplicada a Agaciel e Zoghbi a segunda penalidade mais grave entre as que estão previstas para servidores da Casa, logo após a demissão. Segundo ele, em razão de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a demissão por improbidade administrativa, aplicável ao caso, só poderia ser adotada depois de condenação judicial.
O senador observou que, se adotada a demissão, os dois servidores poderiam conseguir liminar para suspender o ato. Nesse caso, observou Heráclito, seria cometida uma injustiça com os que pegaram penas mais leves, pois, na prática, esses seriam os únicos punidos. De todo modo, ele adiantou que os autos do processo agora vão para o Ministério Público Federal, para a apuração judicial, o que poderá resultar adiante na demissão e até cassação dos direitos políticos.
- Esperamos que a Justiça possa adotar as medidas que não podemos tomar - disse.
Indagado se não houve na apuração interna dos atos secretos menos rigor em relação à investigação anterior das denúncias exclusivas contra Zoghbi, quando se recomendou e foi adotada a demissão, Heráclito argumentou que os dois casos são muito diferentes. No caso de Zoghbi, observou, tratou-se da apuração de atos de peculato - por abuso de confiança, desvio de dinheiro público para proveito próprio ou de outros, por funcionário público. No caso dos atos secretos, explicou, trata-se de improbidade administrativa - que se relaciona a atos contrários aos princípios da administração.
Na nota que também foi divulgada à imprensa, Heráclito disse ter ficado convencido da existência dos atos secretos. Porém, salientou ainda sua crença de que, na análise do conteúdo, esses atos - em princípio e de forma geral - não sejam propriamente ilegais.
Sarney
Em entrevista na tarde desta quinta, o presidente do Senado, José Sarney, comentou a decisão do 1º Secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI):
- Heráclito Fortes decidiu de acordo com o processo, de acordo com a lei e com o parecer de 10 advogados do Senado - avaliou.
11/03/2010
Agência Senado
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