Heráclito pede reativação de CPI das ONGs e critica programa habitacional do governo
Em discurso no Plenário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) citou matéria publicada no Correio Braziliense desta sexta-feira (27), intitulada "Patrimônio suspeito", sobre a apuração de denúncias de irregularidades envolvendo a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Ele pediu que os integrantes da CPI das ONGs, inspirados pelo noticiário, retomem imediatamente os trabalhos de investigação da atuação dessas entidades.
- Não vai ficar bem para a imagem já tão combalida desta Casa
essa omissão que a CPI vem assumindo durante esse seu primeiro ano de existência. Estamos passando pelo constrangimento de ver fatos dessa natureza serem apurados pela justiça sem que a CPI cumpra seu papel - avaliou o senador.
Em sua opinião, os trabalhos da CPI devem ser retomados com urgência para que se possa dar à opinião pública os esclarecimentos sobre o que ocorre no âmbito dessas entidades, inclusive com a criação de novos marcos regulatórios para as ONGs.
- Precisamos fazer com que essa atividade [das ONGs], que é moderna e positiva para a sociedade, seja redirecionada - avaliou Heráclito, lamentando que as últimas reuniões da comissão não tenham se realizado por falta de quorum.
O senador atentou para o fato de a Finatec, em sua antiga composição, haver prestado serviços ao governo do estado do Piauí, tendo recebido para isso R$ 4,5 milhões. A contratação dos serviços, acrescentou, suscita a solicitação pelo Ministério Público de esclarecimentos ao governador.
- E ele agora se nega a prestar contas. É lamentável, pois o governador não pode se negar a responder à lei - disse o parlamentar.
Ainda criticando a administração pública de seu estado, Heráclito afirmou que as obras inacabadas no Piauí estão incomodando a população local. Apontou, especificamente, a rodovia Transcerrado que é responsável pela quase totalidade do escoamento de grãos produzidos pelo Piauí e que, segundo ele, se encontra em péssimas condições e sem manutenção porque o governador não determinou um trabalho duradouro e persistente para manter as estradas estaduais. Outro senador pelo Piauí, o senador Mão Santa (PMDB) também condenou os contratos feitos pelo governador de seu estado com a Finatec, apoiando a fala de Heráclito.
"PAC" da Habitação
Heráclito aproveitou para também criticar a forma como o governo federal idealizou o recém-lançado programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretende financiar a construção de um milhão de casas. Para o senador, é um ponto negativo o fato de que o governo tenha elaborado um plano prevendo que a liberação de recursos para construção das casas ocorra vinculadamente às empreiteiras e não por meio do repasse direto para os municípios, o que, em sua opinião, sairia mais barato e aceleraria as obras.
- É bom que o presidente [Lula] deixe essa mania de centralizar o dinheiro do país e faça um repasse mais justo para os estados e municípios porque aí os municípios poderão exercer de fato suas funções - desabafou. Em aparte, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou com Heráclito sobre esse quesito.
Outro assunto tratado pelo senador trata da operação desencadeada pela Polícia Federal durante esta semana, de invasão das dependências da construtora Camargo Correa para investigar doações da empresa para campanhas políticas. Para ele, a questão está vinculada às disputas políticas antecipadas para a Presidência da República.
27/03/2009
Agência Senado
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