Heráclito quer que a CCJ decida se efetivação de 82 estagiários da Gráfica foi legal
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), 1º secretário do Senado, disse à imprensa na tarde desta terça-feira (21) que caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidir se foi legal ou não a efetivação de 82 estagiários da Gráfica do Senado, em 1992, quatro anos após a promulgação da Constituição, que passou a aceitar efetivação apenas por concurso público. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, eles ficaram na condição de estagiários por sete anos.
Heráclito informou que a decisão foi polêmica mesmo na época. Dois senadores apresentaram pareceres diferentes sobre a efetivação, em épocas diferentes - José Paulo Bisol contra e Maurício Corrêa a favor. Conforme o jornal, o presidente do Senado à época, o hoje deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), teria assinado um ofício, enviado ao então diretor-geral, Agaciel Maia, autorizando a efetivação dos estagiários.
-Se depois da CCJ este assunto voltar à Mesa do Senado, vou sugerir que o Plenário decida a situação dessas pessoas - disse. Heráclito acrescentou que alguns dos antigos estagiários já faleceram.
O 1º secretário do Senado confirmou que a comissão criada para estudar a anulação de 663 "atos administrativos secretos" concluiu que 119 deles não eram secretos, pois haviam sido publicados no Diário do Congresso Nacional. Dos 544 restantes, 218 deles se referem a nomeações de comissionados.
Heráclito opinou que recomenda que todos eles sejam demitidos. Entretanto, observou que, se ficar comprovado que todos trabalharam e assinaram ponto, não há como pedir devolução do dinheiro recebido. A situação dos envolvidos nos outros 326 "atos secretos" será examinada individualmente. Heráclito Fortes disse que a ordem do presidente do Senado, José Sarney, de anular os "atos secretos", está sendo cumprida, mas há que se examinar cada caso, o que deve ocorrer até o final do recesso.
21/07/2009
Agência Senado
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