Heráclito vai propor ponto eletrônico para funcionários do Senado
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, informou nesta quarta-feira (11) que vai propor ainda nesta semana à Mesa da Casa que seja implantado um sistema eletrônico de ponto para todos os funcionários. Como a implantação do sistema depende de licitação e compra de equipamentos, numa primeira fase haverá recolhimento das folhas de ponto logo após o início do expediente, as quais só voltariam às seções e aos gabinetes para assinatura no final do dia.
Heráclito Fortes informou que está assinando ofício a todos os senadores para que eles verifiquem, com seus chefes de gabinete, se houve algum erro na informação repassada à administração sobre horas extras cumpridas pelos funcionários dos gabinetes no mês de janeiro. Caso algum chefe de gabinete corrija sua informação, o funcionário que recebeu hora extra sem ter trabalhado terá o valor descontado em dez mensalidades, como determina a legislação.
- Não se pode falar em punição de quem tiver de ressarcir o Senado. O erro não foi do servidor - disse Heráclito Fortes.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, entregou nesta quarta-feira (11) seu parecer, encomendado por Heráclito Fortes, onde afirma que não houve ilegalidade no pagamento de horas extras em janeiro passado, apesar do recesso parlamentar. O advogado sugeriu o sistema do ponto eletrônico e que se estabeleçam normas sobre horas extras nos períodos de recesso parlamentar.
Questionado por repórteres se algum chefe de gabinete que retificar a lista de horas extras de janeiro poderá ser responsabilizado, o advogado-geral disse que isso só seria possível se ficasse comprovado que ele agiu de má-fé.
Luiz Fernando Bandeira de Mello sustentou ainda em seu parecer que não houve ilegalidade na alteração do valor máximo que se pode pagar em hora extra (de R$ 1.252 para R$ 2.641), pois esse teto está vinculado, há mais de dez anos, ao valor da função gratificada FC-6.A FC-6 já tinha sido aumentada, mas o teto da hora extra não vinha acompanhando seu valor, por decisão administrativa da Casa.
Em entrevista à imprensa, o senador Heráclito Fortes disse que o Senado não tem como investigar se todos os 3.883 servidores do Senado cumpriram ou não horas extras em janeiro. Explicou que esse controle é feito pelos chefes de gabinetes dos senadores e pelos chefes de serviços da Casa. Heráclito ponderou que não se pode simplesmente suspender os pagamentos de horas extras, pois às vezes há trabalho no Senado até altas horas da noite. Além disso, muitos serviços funcionam 24 horas, entre eles a segurança do Senado.
Eli Teixeira / Agência Senado
11/03/2009
Agência Senado
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