Hoje tem lançamento do Relatório Azul em Panambi



O Relatório Azul 2000/2001, publicação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa que trata das garantias e violações dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, terá lançamento oficial em Panambi nesta segunda-feira (22), às 19h. O ato será realizado na Câmara de Vereadores da cidade (Rua Holanda, 193), com palestra do presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), responsável pela edição do documento. A organização é conjunta e está a cargo da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e do Centro de Direitos Humanos de Panambi.

Representantes das mais diversas entidades da sociedade civil e do Poder Público local, incluindo Prefeitura, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, além de estudantes, professores e associações de bairros foram convidados a participar do lançamento do Relatório Azul. "Esse tipo de reunião é uma oportunidade de levar conhecimento e conscientização aos cidadãos e cidadãs, a fim de eles possam se organizar e exigir dos governos as políticas públicas compatíveis com a dignidade humana, fazendo com que os Direitos Humanos saiam do papel para tornarem-se uma realidade", declarou o presidente da CCDH.

Militante dos Direitos Humanos há mais de 40 anos, o deputado vem imprimindo à CCDH a orientação de que os direitos fundamentais, proclamados pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais são tão importantes quanto os direitos civis e políticos, formando um conjunto de direitos universais, interdependentes e indivisíveis. "Sem o respeito a esse conjunto de direitos não se constrói uma sociedade mais justa e indivíduos mais felizes", afirmou Grazziotin.
Segundo ele, a escolha da ilustração da capa do Relatório Azul, de autoria do cartunista gaúcho Edgar Vasques, "já expressa o primeiro dos direitos fundamentais que todo o ser humano tem para manter-se vivo: o direito à alimentação".

Com uma tiragem de sete mil exemplares, o Relatório Azul, nesta 7ª edição, aborda em suas 648 páginas os principais temas da agenda de Direitos Humanos, tais como: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência, povos indígenas, povo negro, assistência social, saúde, livre orientação sexual, violência urbana, sistema prisional, violência policial, anos de chumbo, sistema de proteção dos Direitos Humanos, entre outros.

O que é o Relatório Azul?

O Relatório Azul é uma publicação anual da CCDH, que procura oferecer um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no Estado do Rio Grande do Sul. Os diferentes temas abordados a cada edição refletem a natureza do trabalho desenvolvido por esta Comissão parlamentar no ano anterior ao seu lançamento e permitem o monitoramento das políticas públicas específicas desenvolvidas no Estado, bem como o acompanhamento da evolução da sociedade como um todo. Pela forma como é concebido, o Relatório Azul é, em si mesmo, um projeto de luta e afirmação dos Direitos Humanos, que tem referenciado o trabalho de inúmeras entidades da sociedade civil e pública.

O nome Relatório Azul foi, em grande medida, uma opção pragmática que permitiu destacar este trabalho do conjunto de outros relatórios produzidos cujos nomes, normalmente, não são lembrados. A escolha da cor azul, a única que é oferecida indistintamente a todos os seres humanos pela abóbada celeste, procura simbolizar a própria universalidade dos Direitos Humanos.

A grande procura pela publicação vem obrigando a CCDH a alterar a forma de distribuição do livro, de modo a permitir que a leitura seja socializada pelo maior número possível de pessoas. Desta forma, são priorizadas as bibliotecas de escolas e de universidades, assim como os conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações não-governamentais e órgãos públicos


07/22/2002


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