HOLLANDA DEFENDE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO NORDESTE
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) defendeu hoje (dia 12) o fortalecimento da política de incentivos fiscais de apoio aos investimentos na região Nordeste, em razão dos resultados positivos que a medida tem proporcionado, principalmente na modernização e diversificação da base industrial.
Joel de Hollanda fez um balanço do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), garantindo que o sistema cumpriu seu objetivo de modernizar o setor industrial nordestino. A seu ver,"não há porque pensar em extinguir um instrumento de política econômica que vem dando sua contribuição nas conquistas e transformações mais importantes da economia nordestina nos últimos decênios".
O senador lembrou que, em 1991, foi criada a Comissão Mista do Congresso Nacional para reavaliação dos incentivos fiscais regionais. Conforme disse, a comissão concluiu que os incentivos regionais constituem um recurso de construção de uma economia nacional típica de mercado, além de representarem um mecanismo efetivo de desestatização. Dessa forma, acrescentou, a comissão emitiu parecer pela continuidade do Finor.
Para Joel de Hollanda, "o êxito obtido com os incentivos fiscais do imposto de renda da região nordestina está relacionado com o fato de terem sido eles o único instrumento duradouro, voltado para o desenvolvimento regional e garantindo o financiamento de projetos de repercussão econômica e social".12/09/1997
Agência Senado
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