José Maranhão critica estigmatização da política de incentivos fiscais
Ao encerrar a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a proposta de reforma tributária, o senador José Maranhão (PMDB-PB) condenou o que considera uma estigmatização da política de concessão de incentivos fiscais e financeiros praticada pelas regiões menos desenvolvidas do país. Enquanto governador da Paraíba, Maranhão disse ter procurado fazer a boa guerra fiscal, que estaria voltada para a redução das desigualdades no desenvolvimento regional brasileiro.
- Se colocarmos na balança os incentivos fiscais concedidos ou recebidos ao longo desses anos, veremos que a guerra fiscal, na verdade, seria a guerra do estilingue, praticada pelo Nordeste, contra a guerra de metralhadora, das regiões mais ricas - afirmou.
Apesar de contestar críticas à guerra fiscal, Maranhão compartilhou a opinião do líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), sobre a importância de se criar um mecanismo de incentivo capaz de suprir a lacuna deixada pela eliminação da política de benefícios fiscais e financeiros. A medida teria o objetivo de estimular o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reduzir o fosso das desigualdades regionais.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na CCJ, o aprofundamento da discussão em torno da proposta de reforma tributária aumenta a responsabilidade do Senado.
- É preciso procurar respostas e caminhos para resolver problemas do sistema tributário ou alternativas que não prejudiquem o país - comentou. Mesmo com a entrega de relatório preliminar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) da reforma tributária, prevista para a próxima quarta (15) ou quinta-feira (16), Jucá disse que pretende continuar colhendo sugestões de setores da sociedade civil para aperfeiçoar a proposta.
Antes das manifestações de Maranhão, que presidiu a audiência pública, e de Jucá, teceram considerações sobre a matéria os senadores tucanos Eduardo Azeredo (MG) e Arthur Virgílio (AM). Azeredo considerou que o parecer aprovado na Câmara dos Deputados tem vários equívocos, defendendo um aprofundamento na discussão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e condenando o ponto da proposta que unifica em 25% a taxação aplicada aos serviço de energia elétrica na área rural.
Para Arthur Virgílio, a prorrogação por mais quatro anos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria uma carta branca para o governo se acomodar e nunca mais fazer outra reforma tributária. Quanto ao imposto sobre herança, ele afirmou temer que o mecanismo proposto na PEC gere a fuga de capitais do país.
10/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
JEFFERSON CRITICA CORTE DE INCENTIVOS FISCAIS À ZFM
Vanessa Grazziotin critica incentivos fiscais a importados
HOLLANDA DEFENDE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO NORDESTE
Aécio Neves critica veto a incentivos fiscais para o Nordeste
Valmir: política cultural não pode se basear apenas em incentivos fiscais
Após encontro com Sarney, governador do amazonas critica MP de incentivos fiscais aos 'tablets'