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Na pauta da sessão deliberativa de terça-feira (18), constam 59 proposições, além de nove requerimentos extra-pauta. Entre as matérias a serem examinadas pelos senadores, estão 14 propostas de emenda à Constituição (PEC), incluindo a que determina o período integral para o ensino fundamental (PEC 94/03). A proposta prevê que a medida seja implementada gradualmente até 2022 e determina a alocação de parcela de impostos municipais como forma de assegurar os recursos necessários à viabilização do período integral. A PEC terá, na terça-feira, a quinta sessão de discussão em primeiro turno, ficando pronta para votação em Plenário.

Na sessão deliberativa de quinta-feira, a proposta de prorrogação da DRU terá a primeira discussão em segundo turno. São necessárias mais duas sessões de discussão antes da votação final da matéria. A medida foi desmembrada da PEC 89/07, que também previa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada em Plenário.

Debates

Também estão previstas para a semana três audiências públicas com autoridades e especialistas. Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza debate sobre as denúncias de prisões de mulheres em celas com homens. Foram convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; os secretários especiais dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Aragão; além da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira, e do assessor da Pastoral Carcerária, Davi de Souza.

Já a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura realiza audiência sobre a situação do transporte ferroviário no Brasil, também na terça-feira. Entre os convidados para o debate, estão os ministros da Defesa e dos Transportes, Nelson Jobim e Alfredo Nascimento, respectivamente, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira Resende.

Na quarta-feira (19), a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza debate sobre a carência no país de material radioativo, importado do Canadá, necessário para diagnosticar várias doenças, inclusive o câncer. Serão ouvidos o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), Cláudio Rodrigues, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Gonçalves, e o diretor-executivo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (Incor), David Uip.

Comissões

Os senadores que integram as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam reunião nesta terça-feira. Na pauta da CAE, formada por 12 itens, todos não terminativos, constam sete pedidos de contratação de crédito extraordinário para diversos órgãos públicos e três indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a CMA deve deliberar terminativamente sobre cinco projetos, de uma pauta composta de seis itens. Entre os projetos em exame, destaca-se o PLS 142/07, que dispõe sobre remuneração a agricultores que adotarem práticas de preservação de recursos natutrais.

Outras três comissões - de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS) - realizam reunião na quarta-feira. Na agenda desta última comissão, consta projeto que dispõe sobre mecanismos de valorização do salário mínimo (PLC 42/2007).

Na quinta-feira, está prevista reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O primeiro item da agenda do colegiado é o PLS 55/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a criação do Dia da Celebração Brasil-Argentina. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Orçamento

Os deputados e senadores que integram a CMO têm reuniões agendadas para terça-feira e quarta-feira, quando devem finalizar o exame dos relatórios setoriais. A votação final do Orçamento de 2008 ainda depende dos ajustes a serem feitos devido à redução de receita pelo fim da CPMF. 

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